Termos e condições

de uso

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Estes Termos e Condições de Uso (“Termos”) regulam a utilização pelos Clientes e Usuários da plataforma virtual de gestão de atendimentos Chatbot Maker (“Plataforma Chatbot Maker”). Os Serviços regulamentados por este instrumento são fornecidos por CHATBOT MAKER TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO S.A., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 26.745.287/0001-72, (Chatbot Maker) ao Cliente. As partes e o objeto destes Termos serão designados com as seguintes acepções:

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Chatbot Maker/ Concedente / Empresa: a sociedade empresária fornecedora da plataforma Chatbot Maker, disponível em: app.chatbotmaker.io
Plataforma Chatbot Maker / Software / Aplicação de internet: software disponível em app.chatbotmaker.io com a finalidade de permitir ao Cliente a gestão de atendimentos digitais.
Conta: perfil virtual do Cliente, por meio do qual um ou mais Usuários, podem utilizar o Software.
Cliente: a empresa que contrata junto à Chatbot Maker o uso do Software.
Serviços: a disponibilização pela Chatbot Maker ao Cliente da Plataforma Chatbot Maker, no modelo SAAS (“Software as a Service” ou “Software como Serviço”) e de assistência técnica exclusivamente na utilização da plataforma, mediante o pagamento de mensalidade.
Usuário: toda pessoa autorizada pelo Cliente a operar o Software em seu nome, por meio de login e senha criados pelo Usuário Administrador.
Usuário Administrador: pessoa autorizada pelo Cliente a operar o Software em seu nome, a quem compete, entre outras funções, criar, modificar e excluir Usuários habilitados a utilizar o Software e os seus perfis de acesso.
Ao contratar os Serviços, o Cliente concorda com os presentes Termos, os quais estabelecem as regras e procedimentos que regulam a relação entre Cliente e Chatbot Maker. Caso não concorde com as regras presentes nestes Termos, o Cliente não poderá acessar e utilizar o Software objeto destes
Termos, uma vez que o atendimento a estes Termos é condição essencial para que a Chatbot Maker possa prestar de forma satisfatória os Serviços oferecidos.

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Cookies

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A realização do cadastro de Usuário de Administrador e a utilização do Software para gestão de atendimentos digitais pela plataforma Chatbot Maker implica, para todos os fins de direito, ainda que tacitamente, na aceitação plena, inequívoca, irrevogável e integral de todas as regras e condições estabelecidas neste instrumento.

O Cliente reconhece que estes Termos possuem valor de contrato com assinatura eletrônica, regulando, assim, a relação entre o Cliente e a Chatbot Maker. Assim, estes Termos, imediatamente à sua assinatura, substituem, para todos os efeitos, todos os acordos, ofertas e/ou Termos anteriores entre o Usuário e a Chatbot Maker.

O Cliente reconhece, ainda, que neste ato é representado pelo responsável pela contratação dos Serviços junto à Chatbot Maker, e que esta pessoa está legalmente habilitada para tanto, possuindo os poderes necessários à prática deste ato. Ainda que não haja um documento formal que lhe conceda tais poderes, o mero ato de contratação já permite a conclusão pela existência desses mesmos poderes, nada havendo a ser questionado pelo Cliente quanto à validade deste acerto sob esse argumento.

Estes Termos poderão ser alterados a qualquer momento, sem a necessidade de autorização prévia do Cliente, cabendo à Chatbot Maker apenas notificar o cliente por e-mail ou outro meio. Tais alterações entrarão em vigor imediatamente após a postagem da versão atualizada dos Termos no website da Chatbot Maker. Em todo caso, caberá sempre: (i) à Chatbot Maker, informar o Cliente sobre as mudanças ocorridas pelos meios adequados; e (ii) a cada Usuário e Usuário Administrador, verificar periodicamente a ocorrência de atualizações no conteúdo deste documento, declarando desde já que tem conhecimento e aceita a possibilidade de os Termos serem modificados e compreende a relevância da sua verificação periódica.

Termos adicionais poderão se aplicar a determinados Serviços, tais como condições específicas para um evento, atividades ou promoções em particular. Esses Termos adicionais serão divulgados em relação aos respectivos Serviços, e não deverão ser entendidos como modificações das regras gerais instituídas por estes Termos. Termos adicionais são complementares e considerados partes integrantes destes Termos, unicamente para os efeitos dos respectivos Serviços. Termos adicionais prevalecerão sobre estes Termos em caso de conflito com relação aos referidos Serviços.

Limites Subjetivos Destes Termos de Uso

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Estes Termos disciplinam as relações entre a Chatbot Maker e o Cliente, relativamente ao uso da Plataforma Chatbot Maker e o suporte necessário à sua utilização.
A utilização da Plataforma Chatbot Maker pelos Usuários cadastrados pelo Cliente (por meio do Usuário Administrador) dependerá de relação comercial, trabalhista ou negocial celebrada em separado com os referidos Usuários e/ou organização a que estes Usuários estejam, eventualmente, vinculados, sem a participação direta ou indireta da Chatbot Maker. Será de responsabilidade do Cliente selecionar, contratar e remunerar tais Usuários (e Usuário Administrador), orientando-os a utilizar o Software em conformidade com estes Termos.
Não há qualquer relação de trabalho, emprego, vínculo societário e/ou associativo entre os Usuários e Usuário Administrador e a Chatbot Maker, o que, desde já, o Cliente reconhece e declara que jamais alegará, em juízo ou fora dele.
O Cliente está ciente de que diversas funcionalidades da Plataforma Chatbot Maker dependem de integração a serviços/aplicativos de terceiros (p. ex., WhatsApp Business); em razão disso, a Chatbot Maker não poderá ser responsabilizada por eventuais descumprimentos dos termos de uso e/ou regulamentos desses terceiros; tampouco poderá a Chatbot Maker ser responsabilizada por eventuais indisponibilidades ou mau funcionamento desses serviços de terceiros; nem pelo eventual bloqueio da conta/número telefônico, dos referidos serviços de terceiros ou qualquer outra consequência que tenha como causa serviços de terceiros, em decorrência das normas decorrentes de seus termos de uso e/ou outras normas próprias.
O Cliente se declara ciente do conteúdo dos Termos de Uso que regem a utilização das plataformas referidas no item anterior, manifestando neste ato a sua plena concordância com o teor dos mesmos, sem que haja qualquer oposição que seja do conhecimento da Chatbot Maker e comprometendo-se a estar em compliance com eles.

A Chatbot Maker não se responsabiliza, nem concederá abatimentos ou suspenderá a exigibilidade, integral ou parcialmente, dos pagamentos a si devidos pela outorga da licença de uso da Plataforma Chatbot Maker, por conta da inviabilização do uso de alguma(s) de suas funcionalidades em razão de impedimento de empresas terceiras na utilização de seus serviços, a exemplo de, mas não limitado a: cancelamento ou suspensão das contas de usuário naqueles serviços; indisponibilidade técnica daqueles serviços, seja momentânea ou permanente; fechamento da empresa terceira ou descontinuidade de sua atividade empresarial.
2. Descrição e Licença
A Plataforma Chatbot Maker contém um Software desenvolvido para que o Cliente possa realizar atendimentos digitais com os seus respectivos clientes e com outras pessoas ou organizações.
O Software poderá ser utilizado pelo Cliente para as funcionalidades indicadas no website da Chatbot Maker, e conforme a disponibilidade das mesmas para o Plano contratado.
Para viabilizar tais utilidades e os Serviços, a Chatbot Maker concede ao Cliente uma licença limitada, intransferível, não exclusiva e revogável para acessar Plataforma Chatbot Maker, com login e senha individuais, por meio de Usuário de Administrador e de Usuários que o Cliente venha a criar.
3. Especificações Técnicas dos Serviços

Cabe ao Cliente providenciar e custear os acessos à internet e às aplicações de terceiros que necessárias ao uso da Plataforma Chatbot Maker ou alguma de suas funcionalidades, bem como custear todas as despesas referentes a esses acessos. A Chatbot Maker não se responsabiliza por falhas na conexão do Cliente, nem na conexão do Cliente com as aplicações de terceiros por ele utilizadas.
A plataforma Chatbot Maker estará disponível em ambientes Mac, Linux e Windows, nos casos de utilização de microcomputadores e notebooks. A Chatbot Maker não assegura que a plataforma funcionará em qualquer equipamento ou dispositivo, cabendo ao Cliente adquirir e atualizar os equipamentos e dispositivos aptos e necessários para acessá-la e utilizá-la.
A Chatbot Maker informa e o cliente declara-se ciente que o acesso às contas do Cliente só será possível se for realizado a partir do navegador Google Chrome, e que o acesso realizado por outro navegador poderá ocasionar o não funcionamento da aplicação e até mesmo comprometimento da funcionalidade.
A Chatbot Maker não responde pelos prejuízos sofridos pelo Cliente em decorrência de falhas de seus equipamentos ou de operação de suas redes, nem por eventuais bloqueios de acesso, ou obstáculos às operações, decorrentes da desatualização das configurações de acesso e permissões de utilização dos Usuários, cabendo ao Cliente atualizar esses dados sempre que preciso.
A Chatbot Maker alerta que a Plataforma Chatbot Maker poderá estar sujeita a interferências, mau funcionamento e/ou atrasos inerentes ao uso da internet e de comunicações eletrônicas, e o Cliente declara que tem conhecimento desses riscos e condições, bem como que esses fatores poderão alterar de algum modo a eficácia de utilização do Software, sem que lhe seja devida qualquer indenização por eventuais prejuízos, de qualquer natureza, que venha a sofrer, a exemplo de, mas não se limitando a: indenização por danos materiais, lucros cessantes, perda de uma chance, danos morais, restituições de valores pagos, entre outros. Nesses casos a Chatbot Maker providenciará, com maior brevidade possível, o retorno do funcionamento da Plataforma.
4. Objeto dos Serviços e Responsabilidade

Enquanto contratar os serviços, o Cliente faz jus a:

I - licença de uso de software na modalidade de “Software as a Service” (“Software como Serviço), nos termos dos itens “2” e “3” indicados acima;
II - suporte aos Serviços, excluída a resolução de problemas oriundos do mau uso, quebra ou funcionamento irregular do hardware de propriedade do Cliente, em relação ao qual a Chatbot Maker não tem qualquer responsabilidade.
A licença de uso do Software contempla o acesso simultâneo à Plataforma Chatbot Maker por um ilimitado número de Usuários (incluindo o Usuário Administrador).
O cadastramento de Usuários é ilimitado. O Cliente deve cadastrar o Usuário Administrador da sua Conta, cabendo a este o cadastro dos demais Usuários, se houver, na própria Plataforma Chatbot Maker.

O Cliente poderá impor limitações de uso do Software pelos Usuários, conforme as possibilidades técnicas verificadas no ambiente de configuração disponível para o Usuário Administrador.
Cabe ao Cliente, no ato do cadastro de cada novo Usuário, informar os dados pessoais exigidos na Plataforma Chatbot Maker, comprometendo-se a inserir apenas informações verdadeiras.
O Cliente responderá integralmente por eventuais imprecisões ou falsidades nos dados informados à Chatbot Maker.
O Cliente autoriza a Chatbot Maker a solicitar documentos para a comprovação da veracidade dos dados em questão, e ainda a fazer checagem por outros meios, sujeitando-se às sanções estipuladas nestes Termos na hipótese de falsidade dos dados cadastrados. O fato de a Chatbot Maker não solicitar tais documentos, nem realizar a checagem da veracidade dos dados informados, não exime o Cliente da responsabilidade prevista no item 4.4.1.
O Cliente concorda em manter corretas, completas e atualizadas as informações fornecidas no registro de sua Conta a respeito dos Usuários;
O Cliente é responsável pela guarda e segurança das senhas de acesso dos Usuários vinculados à sua Conta, não tendo a Chatbot Maker qualquer ingerência sobre tais senhas. Em caso de extravio da senha, o Cliente deverá de imediato solicitar a sua alteração, pela Plataforma Chatbot Maker, para evitar quaisquer prejuízos em razão desse evento.
O Cliente é responsável por todos os atos praticados na e por sua Conta. Assim, responde pelos atos dos Usuários, com os quais se compromete a compartilhar este Contrato para dar ciência dos seus termos.
O Cliente é responsável pelas comunicações automatizadas e humanas realizadas através da Plataforma Chatbot Maker pelos Usuários (inclusive o Usuário Administrador), não tendo a Chatbot Maker qualquer tipo de ingerência e/ou controle sobre o teor dessas comunicações. Compete ao Cliente conceder acesso à Plataforma somente a profissionais de confiança, que possam atuar em seu nome.
O Cliente se compromete a usar a Plataforma Chatbot Maker com intuito e fins lícitos, observando as normas jurídicas que regulamentam o atendimento ao cliente, jamais promovendo atividades criminosas e/ou ilícitas
Em geral. A Chatbot Maker não responde por atos difamatórios, discriminatórios, ofensivos, obscenos, injuriosos, caluniosos, violentos, que constituam ameaças ou assédios de qualquer natureza, ou, ainda, que, por qualquer outro meio, possam ferir direitos da personalidade, individuais, coletivos, fundamentais e humanos de terceiros, e que venham a ser praticados por Usuários (inclusive o Usuário Administrador).
A Chatbot Maker não será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais, punitivos ou emergentes, lucros cessantes e quaisquer outros danos, materiais ou imateriais, relacionados, associados ou decorrentes do uso do Software pelo Cliente, ainda que tenha sido alertada para a sua possibilidade.

Política de Privacidade

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A Chatbot Maker se obriga a não divulgar, intencionalmente, os dados e comunicações do Cliente realizadas pelos Usuários vinculados à sua Conta. A Plataforma Chatbot Maker atende a padrões razoáveis de precaução e cuidado, considerando-se as possibilidades técnicas e economicamente razoáveis da tecnologia aplicável à internet, como o uso de firewall para proteção contra acessos indevidos, entre outras medidas. A Chatbot Maker, contudo, não se responsabiliza por ações do Cliente, inclusive casos de negligência que possam expor dados, razão por que recomenda o acesso à Plataforma Chatbot Maker apenas em dispositivos seguros e por profissionais advertidos sobre os cuidados necessários para o uso de senhas, a utilização de antivírus e outras providências necessárias para a manutenção da segurança dos dados presentes na Conta.
A Chatbot Maker assegura que adotará medidas técnicas para proteger os dados cadastrais e as comunicações dos Clientes e dos Usuários vinculados à sua Conta. Exceto em razão de determinação legal ou judicial, ou de necessidades da Chatbot Maker para fins de melhor prestação dos Serviços, não serão fornecidos dados pessoais a terceiros além dos provedores das aplicações utilizadas pelo Cliente de forma integrada à Plataforma Chatbot Maker, sem a sua autorização.
O Cliente reconhece que não há a possibilidade de segurança total na rede mundial de computadores, principalmente com relação a invasões criminosas às redes seguras de dados por hackers, entre outras. A Chatbot Maker se compromete a tomar todas as providências razoáveis para proteger e impedir o acesso não autorizado aos dados dos Clientes. Contudo, a Chatbot Maker não poderá ser sancionada pelos atos daqueles que porventura obtenham acesso não autorizado aos Usuários da Conta do Cliente. A Chatbot Maker não presta nenhuma garantia, expressa ou implícita, de que impedirá o acesso não autorizado a seus dados e comunicações nesses casos.
O Cliente e os Usuários reconhecem e aceitam que há uma série de formas pelas quais a Conta e os Usuários podem estar sob risco, como, por exemplo, o acesso à Plataforma Chatbot Maker por meio de login e senha de um Usuário em um computador compartilhado ou pessoal, o acesso a links duvidosos que podem conter vírus e outras mazelas virtuais. Assim, fica estabelecido que o acesso à Plataforma Chatbot Maker deve ser feito sempre com cuidado, pautado em uma orientação preventiva de danos.
O Usuário Administrador e demais Usuários terão acesso à Plataforma por meio de login e senha individuais, os quais constituem informações intransferíveis, e que em hipótese alguma poderão ser cedidas ou disponibilizadas a terceiros, tendo em vista o risco que isso implica à segurança dos dados. Assim, qualquer compartilhamento de tais dados será de exclusiva responsabilidade daquele que o fizer, estando a Chatbot Maker completamente isenta de qualquer dever de reparar eventuais danos causados em decorrência de tal situação, seja a que título for.
Em caso de perda, extravio ou esquecimento da senha, uma nova deve ser imediatamente solicitada à Chatbot Maker, conforme item 4.5 deste Termos.
A Chatbot Maker não se responsabiliza por prejuízos decorrentes da violação das medidas de segurança adotadas por terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações do Cliente. Em caso de dúvidas sobre a proteção de dados pessoais, ou para obter informações sobre dados pessoais, e os casos nos quais poderá ser quebrado o sigilo de que trata esta cláusula, será possível o contato com a Chatbot Maker através do e-mail de suporte.
A Chatbot Maker não conservará os dados de atendimentos do Cliente após a finalização do contrato com o Cliente. Assim, cabe ao Cliente, sempre que for do seu interesse, exportar os referidos dados para um ambiente privado sob sua responsabilidade durante o período de vigência contratual. Fica estabelecido que os dados passíveis de exportação são os dados básicos dos atendimentos realizados, incluindo horários de início e de término, duração, nome do cliente, nome do atendente / inteligência artificial (IA), departamento do qual o atendente está vinculado (se aplicável), o que não inclui o conteúdo das mensagens enviadas e recebidas durante o atendimento.
6. Remuneração Pelos Serviços e Suspensão por Falta de Pagamento
Em contraprestação pelos Serviços, será devido à Chatbot Maker um valor referente ao Plano de uso selecionado pelo Cliente, em conformidade com as condições comerciais em vigor e divulgadas pela Chatbot Maker pelo Website Chatbot maker.
O pagamento para utilização dos Serviços deverá ser feito de forma antecipada, de modo que a disponibilização do Software para uso somente ocorrerá quando for efetuado o pagamento pelo Cliente.
A Chatbot Maker poderá suspender o acesso do Cliente ao Software em caso de não pagamento, antes da data de término do período de licença contratado, do valor do Plano de uso selecionado pelo Cliente.
A Chatbot Maker poderá alterar o valor dos Planos de uso do Software, a qualquer tempo. A alteração ora referida, no entanto, só produzirá efeitos após o término do período de licença contratado, cabendo ao Cliente a decisão pela renovação ou não de acordo com as novas condições estabelecidas pela Chatbot Maker. Caso não haja interesse na continuidade da prestação de serviço, é suficiente que o Cliente apenas comunique o seu desejo de continuar; por outro lado, na hipótese de realização do pagamento, ficam estes Termos renovados por mais um período.
Os pagamentos referidos neste item dizem respeito à outorga de uma licença mensal.
Os pagamentos devidos pelo Cliente à Chatbot Maker serão realizados pelos pagamentos oferecidos no momento de compra do serviço.
Os valores cobrados pela Chatbot Maker incluem os encargos fiscais, trabalhistas e previdenciários associados à prestação dos serviços. A nota fiscal emitida pela Chatbot Maker será enviada junto com o boleto bancário ou após o pagamento deste.
O Cliente declara ciência de que, salvo disposição expressa em sentido contrário, eventuais ofertas gratuitas de funcionalidades e módulos serão temporárias, podendo a Chatbot Maker alterá-las, descontinuá-las ou passar a cobrá-las, cabendo-lhe apenas o dever de informar previamente a ação que adotará com relação aos itens gratuitos.

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Cancelamento da conta

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O Cliente poderá cancelar a sua Conta a qualquer tempo, contudo, permanecerão devidos os valores referentes ao período de licença contratado, que são renovados automaticamente, quanto aos quais a Chatbot Maker não tem dever de ressarcimento. O cancelamento poderá se dar de forma antecipada, com respeito aos pagamentos do período de licença contratado; ou ao término do período, com a opção do Cliente pela não renovação do Contrato.
Exemplificando: Se o cliente cujo o vencimento está para o dia 10 de cada mês não cancelar seu plano antes do dia 10, o plano será renovado automaticamente, ou seja, se referido cliente que não cancelou no dia 10 resolver cancelar no dia 11 poderá fazê-lo, no entanto é devida a mensalidade vencida no dia 10.
A Chatbot Maker poderá encerrar a Conta do Cliente, com ou sem motivo, a qualquer momento, mediante o envio de notificação com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, inclusive podendo a notificação ser enviada por e-mail ao Cliente no endereço cadastrado na sua Conta de Administrador.
Será considerado motivo justo para a resolução imediata destes Termos, por parte da Chatbot Maker, a utilização indevida da Plataforma Chatbot Maker pelo Cliente (por meio de qualquer Usuário vinculado à sua conta), bem como a violação das regras previstas nestes Termos e/ou na legislação brasileira.
O cancelamento da Conta na forma do item 7.3 não ensejará a devolução dos valores já pagos O cancelamento da Conta nesta hipótese não confere ao Cliente o direito de receber multas, indenizações ou qualquer outro valor, ficando ressalvado o direito da Chatbot Maker de ser indenizada por quaisquer danos que tenha sofrido por conta da conduta ilícita do Cliente.

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Não Repúdio

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O Cliente declara que está totalmente informado e que entende todas as cláusulas destes Termos. Igualmente, reconhece e concorda que é o único responsável por determinar se a Plataforma é adequada e suficiente para os objetivos por si pretendidos. Assim, considerando que a Plataforma funcione dentro das especificações técnicas adequadas, conforme o disposto neste Contrato, o Cliente declara e afirma que a Chatbot Maker disponibiliza um serviço seguro, autêntico, aceitável para uso e compatível com o que foi exposto nos meios de comunicação e nas tratativas negociais com a equipe comercial.
O cliente reconhece, aprova e declara confiar no Software desenvolvido pela Chatbot Maker e está seguro do grau de confidencialidade e segurança do serviço prestado.

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Propriedade Intelectual

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O Software e todos os direitos sobre ele são de propriedade da Chatbot Maker e assim permanecerão.
A Plataforma Chatbot Maker poderá ser atualizada ou alterada a qualquer tempo. Caso haja qualquer alteração em relação às especificações técnicas da Plataforma, que imponha uma alteração na metodologia de sua utilização, o Cliente será informado por e-mail. Nenhuma alteração interferirá nas funcionalidades da plataforma durante o prazo de vigência deste contrato, produzindo efeitos apenas em caso de renovação automática.

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É vedado ao Cliente:

(I) Criar trabalhos derivados baseados nos Serviços;
(II) Copiar ou exibir o conteúdo e layout do website da Chatbot Maker e da Plataforma Chatbot Maker, ou mesmo reproduzir qualquer parte ou conteúdo das suas páginas, para quaisquer fins;
(III) Realizar engenharia reversa dos Serviços;
(IV) Copiar, apresentar ou reproduzir o conteúdo, ainda que parcial, do website Chatbot Maker e da Plataforma Chatbot Maker, para quaisquer fins, seja com objetivo comercial interno ou externo, salvo com autorização expressa da Chatbot Maker;
O Cliente se compromete a não violar os direitos de propriedade industrial e intelectual da Chatbot Maker e de terceiros na utilização da Plataforma, e assume total e exclusiva responsabilidade por qualquer prejuízo causado em decorrência das condutas de seus Usuários (inclusive o Administrador) nesse sentido.

Disposições Gerais

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Caso uma das partes deixe de exigir o cumprimento pontual e integral de quaisquer das obrigações decorrentes destes Termos, ou deixe de exercer qualquer direito ou faculdade que lhe seja atribuída, tal fato será interpretado como mera tolerância e não importará na renúncia dos direitos e faculdades não exercidos, nem em precedente, novação ou revogação de quaisquer cláusulas ou condições dos presentes Termos que, para todos os efeitos, continuarão em pleno vigor.
Estes Termos obrigam as partes, seus herdeiros e sucessores a qualquer título.
A Chatbot Maker se reserva o direito de modificar o site, o serviço objeto destes Termos e os preços para a disponibilização do Software a qualquer momento, sem aviso prévio, o que inclui as alterações periódicas relativas à manutenção ou melhoria do Software.
O Cliente manifesta o seu expresso consentimento com o envio de notificações pela Chatbot Maker, por meio da plataforma Chatbot Maker ou dos endereços eletrônicos informados nos cadastros do Cliente e dos Usuários vinculados à sua Conta, para comunicar fatos relacionados à relação entre as Partes, divulgação de promoções, entre outras finalidades.
Caso qualquer cláusula ou condição destes Termos seja, por qualquer razão, reputada inválida ou ineficaz, permanecerão plenamente válidas e vinculantes todas as cláusulas e condições restantes, gerando efeitos em sua máxima extensão, como forma de alcançar a vontade das Partes.
Fica, desde logo, assegurado à Chatbot Maker o direito de regresso proveniente do pagamento de indenizações judiciais e extrajudiciais cuja responsabilização decorra das atividades realizadas pelo Cliente na utilização da Plataforma Chatbot Maker, sendo-lhe igualmente assegurado, o direito de lhe denunciar a lide.
A prestação de serviços ora contratada é de natureza individual e intransferível, não podendo o Cliente ceder, total ou parcialmente, a sua posição no contrato, salvo mediante expressa autorização por parte da Chatbot Maker. De seu lado, fica a Chatbot Maker autorizada a ceder a sua posição neste contrato, desde que sem prejuízo à qualidade e ao escopo dos Serviços, na hipótese de ser vendida ou submetida a qualquer processo de aquisição ou fusão, independente de autorização prévia por parte do Cliente.

Lei Aplicável e Foro

Estes Termos serão regidos e interpretados exclusivamente de acordo com as leis do Brasil. Qualquer reclamação, conflito ou controvérsia que surgir deste Termo ou a ele relacionado, inclusive que diga respeito a sua validade, interpretação ou exequibilidade, será solucionada exclusivamente na Jurisdição Brasileira elegendo-se especificamente o foro da Comarca de Fortaleza- CE.